ORÇAMENTOS, PLANEJAMENTOS E CANTEIROS DE OBRAS

PROBLEMAS AMBIENTAIS - III

Jornalista Vilmar Berna
Ambientalista de renome internacional e único brasileiro homenageado pela ONU
com o Prêmio Global 500 Para o Meio Ambiente, no ano de 1999.
Fundador do Jornal do Meio Ambiente.
http://www.jornaldomeioambiente.com.br

11. Cidades mal planejadas

Em qualquer cidade do mundo, especialmente nas nossas, existem os bairros urbanizados e as favelas, implantadas contra a vontade dos governos, ao arrepio das leis, e sem planejamento, sem saneamento básico, sem infra-estrutura urbana. Alguns governantes pensam que este é mais um caso de polícia, quando deveriam desenvolver políticas públicas de urbanismo e uso do solo que contemplassem também aqueles que precisam morar mas estão fora do mercado, isto é, não dispõem de recursos para comprar ou alugar um lugar nos bairros urbanizados.
As regras de mercado visam o lucro, e isso é óbvio. A cidade é dividida em terras que o mercado pode vender e alugar e zonas não edificantes, que estão fora do alcance do mercado, como as áreas de preservação, encostas íngremes, margem de rios e lagoas, etc. É exatamente para as terras que estão fora do mercado que vão as pessoas que também estão fora do mercado, como os desempregados, sub-empregados, etc. Claro que, por trás da ocupação das áreas não edificantes, existe uma verdadeira indústria de invasão, onde não é de se estranhar encontrarmos maus exemplos de políticos ou candidatos a políticos, policiais, pastores e até traficantes, etc., todos à procura ou de dinheiro, votos, proteção. Mas estes aproveitadores só prosperam pois encontram um ambiente propício.
Alguns políticos, urbanistas e planejadores urbanos costumam ignorar o fato que, para cada novo empreendimento de luxo que é construído, surgirá em algum ponto próximo dali uma comunidade pobre 'não planejada', onde vão morar os empregados da construção civil e as empregadas domésticas, porteiros, etc. Ou os urbanistas acham que pessoas que ganham um ou dois salários mínimos vão concordar em perder mais da metade do salário todo mês em transporte para morar longe do local de trabalho?
Assim, as favelas não ocorrem por um acaso. Elas são 'fabricadas' nas pranchetas dos planejadores urbanos, no momento em que dividem as cidades apenas em duas partes: áreas para o mercado e áreas não edificantes, sem prever uma terceira parte, destinada às pessoas que precisam morar, mas estão fora do mercado e precisam de terra de graça, ou a preços simbólicos. Claro, alguns poderão protestar que isso seria um tipo de socialismo e este é um país capitalista. Mas precisamos avaliar o que sai mais barato. Dar terra antes, em locais adequados, ou ter de gastar mais depois para levar infra-estrutura em comunidades de baixa renda instaladas de qualquer jeito em áreas de riscos, insalubres e de difícil acesso, como encostas íngremes, margem de lagoas, áreas de proteção ambiental ou de mananciais ou a montante destes, etc.

12. Doze propostas viáveis para melhorar o Meio Ambiente no estado do Rio de Janeiro

1. Implantar o Royaltie Ecológico - através da distribuição de recursos financeiros oriundos de 3% do ICMs devido aos municípios, e de percentual de 0,1% sobre taxas de águas e luz, para municípios que detenham áreas imobilizadas em unidades de conservação, mananciais de abastecimento público e tenham implantado o Sistema Municipal de Meio Ambiente para a gestão adequada dos recursos.
2. Aumentar em 4 anos 50% do número de unidades de conservação do Estado, priorizando a formação de corredores de fauna e flora com enfoque dirigido à conservação dos ecossistemas, buscando a preservação de no mínimo 20% de cada ecossistema presente no Estado e o combate ao desmatamento na Mata Atlântica, reduzindo em 20% a cada ano o número de queimadas, além de aumentar em 100% o número de novas RPPNs (Reservas Particulares de Proteção Natural), destinar no mínimo 10% do orçamento do setor ambiental para a implantação e incentivo à prática do ecoturismo no Estado, buscando a integração dos esforços do Governo Estadual com o Federal e Municipais e com as ONGs e iniciativa privada.
3. Redução de 10% da poluição industrial a cada ano através da criação de taxas justas proporcionais à poluição e ao dano causado, evitando que a poluição de uns poucos seja pago por toda a sociedade. Capacitar e equipar a FEEMA (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente) para implementar um programa de fiscalização estratégica dos poluidores industriais mais importantes, e efetivar a cobrança de 100% das multas ambientais devidas já no primeiro ano de governo. Rever e ampliar o Programa de Cooperação com a Alemanha (Feema/GTZ) para a capacitação institucional e treinamento em matéria de controle de poluição industrial. Rever e ampliar a cooperação com o BNDES e Firjan e a SEMA para a formação de consórcios empresárias visando atingir a meta proposta, permitindo às empresas poluidoras investirem até R$ 150.000,00 para modernização de unidades de produção. Exigir o cumprimento da Lei 1898 / 91, que obriga as empresas de elevado potencial poluidor à realizarem Auditorias Ambientais anuais, um autêntico raio-X ambiental com custo zero para o Estado, e da Lei 2011 / 92, que obriga as grandes indústrias poluidoras a implementar Programa de Redução de Resíduos Perigosos, informar o lixo químico que produzem e o que fazem com ele.
4. Reflorestar 1 milhão de árvores nativas a cada ano, priorizando áreas ambientalmente frágeis e sujeitas à desertificação através da criação da taxa sobre fontes emissoras de dióxido de carbono e inserção do Estado no mercado global em que a empresa de um país poderá cumprir seus compromissos com os padrões da Convenção Sobre Mudanças Climáticas investindo na redução de poluição em outro país. Os interessados deverão comprovar o plantio e a manutenção de 20 árvores nativas a cada ano para cada 1 tonelada de CO2 emitida. Incluir o reflorestamento das encostas na bacia hidrográfica da Baía de Guanabara como meta prioritária no PDBG II (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara).
5. Delimitar e demarcar 20 lagoas a cada ano - destinar no mínimo 15 % dos recursos do FECAM (Fundo Estadual de Conservação do Meio Ambiente), sendo 5% destinado à convênios com universidades para a elaboração de projetos de captação de recursos em fundos nacionais e internacionais de proteção às áreas úmidas.
6. Geração de 10 mil novos empregos através de atividades ambientais em áreas carentes como reflorestamento, reciclagem, limpeza de canais, valões, encostas, através da destinação de no mínimo 20% dos recursos do FECAM para projetos que visem geração de renda e postos de trabalho.
7. Melhores condições de vida nas cidades - destinar no mínimo 10% do orçamento do setor ambiental para investimentos em monitoramento e divulgação sobre a qualidade ambiental das águas e melhoria da qualidade do ar.
8. Implantar um centro de triagem de animais silvestres e realizar plano de fiscalização sistemática e permanente contra o tráfico de animais silvestres e para combater a crueldade contra os animais, especialmente em espetáculos.
9. Promover uma ampla reforma do setor público ambiental negociando empréstimos com organismos internacionais, como o Banco Mundial, para a criação de um sistema de gestão do meio ambiente e a descentralização da ação do Estado através da transformação das atuais Agências de Desenvolvimento em Agências de Desenvolvimento e Meio Ambiente, integradas com a criação e implantação dos consórcios e agências de bacias. Fortalecer o CONEMA e dar transparência ao FECAM, impedindo o uso político e eleitoreiro de seus recursos, que deverão ser repartidos paritáriamente entre os órgão públicos e ONGs. Ampliar os recursos orçamentários do setor ambiental, no mínimo repondo os 17% perdidos nos últimos dois anos.
10. Aumentar para 1.500 homens, em 4 anos, o efetivo do Batalhão Florestal, dando competência ao órgão para a lavratura de autos administrativos, ampliando a atuação do Batalhão em 34 postos no Estado
11. Criar nos próximos 90 dias a Comissão pelo Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 com a participação paritária dos órgãos de governo, ONGs e iniciativa Privada, com atuação horizontal, envolvendo todos os órgãos de Governo, cabendo à área ambiental do Governo revisar e implementar, à luz da nova Lei das Águas e com a participação do CONEMA, o ZEE - Zoneamento Econômico-Ecológico do Estado, (financiado pela SAE) e os projetos financiados pelo (MMA/PNMA/BIRD) como o Macroplano de Gestão e Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba, Gestão Ambiental Integrada da Bacia da Ilha Grande, Projetos de Execução Descentralizada (PED) e o Plano Diretor Integrado Para o Vale do Paraíba do Sul. Revisar e ampliar o acordo negociado com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) para o levantamento do potencial hídrico do Estado.
12. Dar cumprimento às Leis Ambientais, em especial: Lei 2484 / 95, que criou o Fórum Estadual de Acompanhamento do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - FADEG; Lei 1204 / 87, que institui o Comitê de Defesa do Litoral - CODEL; Lei 2393 / 95, que assegura às populações residentes em Unidades de Conservação, há mais de 50 anos, o direito real de uso das áreas ocupadas. Em contrapartida, estas populações beneficiadas se comprometem em preservar, recuperar e defender estas áreas; Lei 2661 / 96, que estabelece os critérios e os níveis mínimos para o tratamento do esgoto sanitário antes de seu lançamento em corpos d'água.

13. SOS Mata Atlântica fluminense

O Estado do Rio continua encabeçando a lista dos estados brasileiros onde a Mata Atlântica tem sido mais destruída, segundo a matéria da página 5. Estamos falando do ecossistema de maior biodiversidade de árvores do planeta com o maior número de espécies de fauna e flora em extinção. Mas se o assassinato da floresta não sensibiliza corações desenvolvimentistas, do tipo, ou é nós ou as plantas e os bichos, é bom lembrar que o preço que a população terá de pagar - e já está pagando - é muito alto.
O fim da Mata Atlântica pode significar o encarecimento crescente da água que chega em nossas torneiras em alguns casos e a escassês em outros, já que é a floresta quem garante o fluxo de água de mananciais de abastecimento. Significa ainda o aumento dos custos de produção no campo, com a necessidade de mais adubo para repor a fertilidade do solo e venenos para combate às pragas. Com o desmatamento, rompe-se o equilíbrio dos ecossistemas e as pragas rurais e urbanas invadem as plantações e as cidades. Como os mosquitos transmissores da dengue e da malária, por exemplo.
É a Mata Atlântica quem ajuda a segurar o solo no alto dos morros. Com o desmatamento e as queimadas provocadas por balões, as chuvas de verão passam a bater direto no solo, desagregando suas partículas que descem com as águas para as partes baixas da cidade, entupindo galerias, canais, rios, lagoas, agravando os problemas de enchentes, com prejuízos a toda a população. Ao mesmo tempo, o desmatamento deixa vulnerável as encostas e desestabiliza as pedras no alto dos morros, sujeitando-as ao deslizamento e causando mortes e desastres que se repetem em todas as temporadas. Como se não bastasse, o desmatamento permite que os raios solares atinjam o solo, descontrolando e aquecendo o clima, o que significa mais gastos com ar-condicionado e ventiladores e maior desconforto com o calor. A paisagem também é afetada, a cidade fica mais feia, com morros cheios de capim colonião, os pássaros abandonam o lugar, e os turistas também. Ninguém se sente à vontade num lugar quente e sem vida.
Parece que nada disso ainda foi capaz de sensibilizar as autoridades e a população. O Estado do Rio de Janeiro está na berlinda, como o Campeão da Destruição da Mata Atlântica no Brasil e justifica-se aprovar com urgência uma Política Fluminense Para a Preservação e Recuperação da Mata Atlântica levando em conta, entre outros itens: a) criação e implantação do Royaltie Ecológico, para compensar financeiramente os municípios detentores de mata atlântica preservada; b) incentivo ao reflorestamento ecológico em áreas degradadas, com prioridade para a formação de corredores ecológicos entre unidades de conservação; c) capacitação de mão de obra e promoção do ecoturismo e do cultivo de palmito e outras espécies como fontes geradoras de renda e emprego em cidades do interior, vizinhas às unidades de conservação; d) cuidados efetivos com a Unidades de Conservação existentes e criação de novas, formando corredores ecológicos e incentivando a participação das ONGs na administração das áreas públicas das Unidades e da iniciativa privada na exploração comercial de restaurantes, bares, áreas de camping, hotéis, etc., gerando recursos dentro das próprias unidades para sua preservação. Priorizar estímulos à criação e implantação de Reservas Particulares de Proteção Natural (RPPNs); e) busca do apoio da opinião pública, através da informação regular e da educação ambiental formal, mostrando ser a preservação de interesse da sociedade; f) fiscalização eficaz, com a participação das ONGs, através de mutirões ecológicos remunerados e de brigadas ecológicas, formadas por jovens, que receberiam um salário mínimo por mês durante um ano e cuja participação contaria como prova e título em concurso público e para dispensa do serviço militar.
Enquanto uma Política semelhante a esta não é implementada, os órgãos do governo não deveriam autorizar nem tolerar qualquer tipo de desmatamento de Mata Atlântica, ainda que tivesse amparo legal. E mesmo as licenças já concedidas deveriam ser suspensas numa espécie de moratória para serem reexaminadas por uma Comissão Especial de Combate ao Desmatamento no Estado, que teria ainda a função de criar e implantar a Política de combate ao desmatamento.
Os ambientalistas poderiam contribuir através da divulgação, todo dia 27 de maio (Dia Nacional da Mata Atlântica), da versão fluminense do 'Prêmio Motosserra', a ser oferecido aos maiores poluidores e degradadores da Mata Atlântica no Brasil, certificando suas ações, omissões ou políticas que degradam a floresta. Mas para não falar que ambientalistas só sabem criticar, também seria concedido o 'Prêmio Mata Atlântica', para o reconhecimento das ações de pessoas, empresas e órgãos públicos, em busca da preservação e recuperação da Mata Atlântica e pela melhoria da qualidade de vida de todos.

14. Crime anunciado queima o Brasil

Uma nova temporada de queimadas e incêndios florestais destruiu mais uma vez ecossistemas e unidades de conservação em todo o país. É um crime anunciado. O Brasil queimou no ano passado, queimou este ano, e queimará novamente na próxima temporada de estiagem entre agosto e outubro.
Então, por que o Ministério do Planejamento demorou tanto em repassar ao Senado o projeto de empréstimo do Banco Mundial para o PROARCO que vai possibilitar o uso de R$ 24 milhões no programa de combate a incêndios e desflorestamento na região amazônica, por exemplo? Por que o plano de controle apresentado pelas ONGs não é colocado em prática?
Por que o governo brasileiro teve de ser pressionado pelo descontrole das queimadas e incêndios criminosos para só aí acelerar a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, que foi sancionada em fevereiro do ano passado? Pela Lei de Crimes Ambientais, finalmente regulamentada, quem for processado pela prática de queimadas pode pegar de 2 a 4 anos de detenção. A multa atualmente é de R$ 4,9 mil, mas pode chegar a R$ 50 milhões. Agora é tirar mais esta lei do papel. Será preciso esperar outra temporada de queimadas?
Mas acabar com as queimadas, todo mundo sabe, é mais uma questão de educação ambiental e extensão rural que de polícia. É preciso capacitar agricultores na utilização de novas técnicas de limpeza de pastagens em substituição ao uso do fogo, promover uma campanha educativa de combate às queimadas que alcance não só os moradores do campo, como também os turistas e caminhoneiros que trafegam pelas rodovias do país. É grande o número de incêndios florestais que começam na beira das estradas, provocados pelos motoristas. Nas áreas urbanas, promover a coleta de lixo principalmente junto às áreas de periferias e comunidades carentes. Sem alternativa de se livrar do lixo, acabam botando fogo que facilmente se alastra pelo capim seco até atingir o que resta dos remanescentes florestais.
Se todo mundo já sabe o diagnóstico, se o problema é por demais conhecido, se os recursos existem, então por que o Brasil tem de queimar novamente no ano que vem, e depois no outro, e no outro, até não haver mais ecossistemas para queimar?